Diante do prejuízo causado por golpes do Pix, movimentações não autorizadas ou bloqueios e invasões de perfis profissionais, o Direito Digital disponibiliza medidas cabíveis, como pedidos de tutela de urgência (liminar), para a tutela do patrimônio físico e digital.
Caiu em um golpe, fraude ou transferência não autorizada via Pix? É possível acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), solicitar o bloqueio cautelar dos valores e responsabilizar judicialmente as instituições financeiras que permitiram a abertura de contas laranja usadas pelos golpistas.
Empréstimos que você não contratou, clonagem de cartão, engenharia social ou transferências que não reconhece? Bancos respondem por falha na segurança, sendo possível contestar judicialmente essas operações e reverter o prejuízo.
Perfil hackeado, banido ou clonado? Atuamos com medidas de urgência (liminares) para o restabelecimento imediato da conta, com pedido de indenização por danos morais e lucros cessantes em razão da falha de segurança da plataforma.
Depende da rapidez com que se age. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) e o pedido de bloqueio cautelar judicial têm mais chance de sucesso quando acionados nas primeiras horas após a fraude, antes que o valor seja transferido para fora da conta receptora.
Em regra, sim. Pela Súmula 479 do STJ, as instituições financeiras respondem objetivamente por danos causados por fraudes de terceiros em operações bancárias, como empréstimos não contratados, clonagem de cartão e transferências não autorizadas.
Sim. Com as medidas jurídicas adequadas e liminares (tutelas de urgência), é possível obrigar a plataforma a devolver o acesso ao perfil em casos de invasão ou bloqueio indevido.
O tempo varia conforme o caso e a comarca, mas pedidos de bloqueio de valores e recuperação de conta costumam envolver liminares, que são analisadas pelos juízes de forma acelerada (geralmente em poucos dias) devido à urgência da situação.
A viabilidade do pedido de indenização é avaliada caso a caso. Vítimas de golpes financeiros, contas comerciais que perdem vendas e perfis pessoais que têm sua imagem atrelada a golpes (estelionato) possuem fortes fundamentos para buscar reparação financeira na Justiça.
